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Comentário Jurídico


Idoso tem direito a plano de saúde, mesmo com a morte do titular?
Sim, e eu vou te explicar! O caso concreto: Uma idosa processou seu plano de saúde, pois, após o período de remissão de 36 meses, durante o qual permaneceu sem pagar o plano em razão do falecimento do marido, teve o serviço suspenso. Qual foi a decisão final do processo? O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso firmou entendimento no sentido de que é indevida a suspensão automática do plano de saúde em situações como a descrita, devendo a operadora assegurar à benefic
Ana Carolina Sandoval
28 de mar.1 min de leitura


Isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves!
Sim… é possível ter a isenção de imposto de renda! "Mas como doutora?" Vamos lá: Quais doenças são consideradas graves segundo a Lei 7.713/88? AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação Mental Cardiopatia Grave Cegueira (inclusive monocular) Contaminação por Radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) Doença de Parkinson Esclerose Múltipla Espondiloartrose Anquilosante Fibrose Cística (Mucoviscidose) Hanseníase Nefropatia Grave Hepatopatia
Ana Carolina Sandoval
15 de mar.2 min de leitura


É só uma contribuição, doutora?
Sim… mas não em todos os casos. Essa é uma das dúvidas mais comuns quando falamos sobre salário-maternidade . Mas vamos começar do começo. O que é o Salário-Maternidade? O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS às mulheres que precisam se afastar de suas atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda para fins de adoção. Qual é a duração do benefício? A duração do benefício, em regra, é de 120 dias. No entanto, se a mulher trabalha em uma empresa que
Ana Carolina Sandoval
12 de mar.2 min de leitura
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